| Descrição | Ação |
|---|---|
| Documentos Classificados | |
| Informações Desclassificadas | |
| Procedimentos Licitatórios | |
| Transferências Voluntárias Realizadas | |
| Solicitação de informações e manifestação da Ouvidoria | |
| Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros | |
| Acompanhamento de Obras | |
| Legislação relacionada a gastos dos parlamentares | |
| Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória | |
| Adesão a Ata de Registro de Preços | |
| Termo de Fomento | |
| Contrato de Repasse | |
| Celebração de Convênios | |
| Obras paralisadas | |
| Termos aditivos | |
| Transferências Voluntárias Recebidas | |
| Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | |
| Plano Estratégico Institucional | |
| Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Realização de Concurso Público e Processo Seletivo | |
| Lista de Terceirizados | |
| Lista de Estagiários | |
| Procedimento Licitatório Relacionado à COVID-19 | |
| Contratos COVID-19 | |
| Receitas Relacionadas à COVID-19 |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
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