Proponha um projeto de lei
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Envie uma sugestão de projeto de lei para a Câmara de Santa Rosa do Tocantins. A sugestão poderá ser utilizada pelos vereadores na forma de:
- Projeto de lei
- Sugestão de mudança em projeto já existente
- Audiência pública sobre o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
Como propor um projeto de lei?
- Preencher o formulário para enviar a sugestão de projeto de lei
- A mensagem será analisada e publicada nesta página, com o nome do autor e com a respectiva resposta
- As respostas possíveis são:
- A sugestão já está contemplada em projeto em tramitação. Nesse caso, será informado qual é o projeto e o link para consulta.
- A sugestão não é de competência da Câmara. Nesse caso, será informado qual é a esfera competente para tratar do assunto sugerido.
- A sugestão já é uma lei. Nesse caso, será informado o link para consulta da norma.
Envie sua proposta no formulário abaixo.
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